Mercosul: antecedentes, estrutura e objetivos (Notas)

Notas

01. Processo de Integração Econômica é "um conjunto de medidas de caráter econômico que têm por objetivos promover a aproximação e a união entre as economias de dois ou mais países. Em geral essas medidas começam com reduções de alíquotas tarifárias (ou seja, dos níves de tarifas) aplicadas ao comércio entre os países que fazem parte do processo de integração. Depois, são reduzidas as restrições não-tarifárias, isto é, outras barreiras que limitam o intercâmbio entre as quais se incluem as proibições de importar determinados produtos (como a proibição de importar automóveis, que vigorava no Brasil até 1990) ou as exigências de anuência prévia do Governo do país importador (como a que, até 1992, incidia sobre a importação de farinha de trigo pelo Brasil)." FLORENCIO, Sergio Abreu e Lima; ARAUJO, Ernesto Henrique Fraga. Mercosul hoje. São Paulo: Alfa Omega, 1996. p.25.

02. Cf. FLORENCIO, Sergio Abreu e Lima; ARAUJO, Ernesto Henrique Fraga. Mercosul hoje. p. 15.

03. Cf. Ministério das Relações Exteriores. O Mercosul hoje. Disponível em http://www.mre.gov.br/mercosul/Mercosul.htm. Acesso em 30/10/02.

04. Cf. Ministério das Relações Exteriores. O Mercosul hoje. Disponível em http://www.mre.gov.br/mercosul/Mercosul.htm. Acesso em 30/10/02.

05. Cf. Ministério das Relações Exteriores. O Mercosul hoje. Disponível em http://www.mre.gov.br/mercosul/Mercosul.htm. Acesso em 30/10/02.

06. Cf. KUNZLER, Jacob Paulo; Maciel, Carlos. Mercosul e mercado internacional. 2.ed. Porto Alegre: Ortiz, 1995.p. 185.

07. Cf. Ministério das Relações Exteriores. O Mercosul hoje. Disponível em http://www.mre.gov.br/mercosul/Mercosul.htm. Acesso em 30/10/02.

08. Cf. Ministério das Relações Exteriores. O Mercosul hoje. Disponível em http://www.mre.gov.br/mercosul/Mercosul.htm. Acesso em 30/10/02.

09. Cf. Ministério das Relações Exteriores. O Mercosul hoje. Disponível em http://www.mre.gov.br/mercosul/Mercosul.htm. Acesso em 30/10/02.

10. Cf. FIGUEIRAS, Marcos Simão. MERCOSUL no contexto latino-americano. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1996.p. 17.

11. "A união aduaneira é um passo da zona de livre comércio cujo elemento característico da livre circulação de mercadorias incorpora, completando-o com a adoção de uma tarifa aduaneira comum, eliminando os complexos problemas da definição das regras de origem." BAPTISTA, Luiz Olavo. Impacto do Mercosul sobre o sistema legislativo brasileiro. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; MERCADANTE, Araminta de Azevedo; CASELLA, Paulo Borba. MERCOSUL: das negociações a implantação. 2. ed. São Paulo: LTr, 1998. p.21.

12. Mercado comum "es aquél que se constituye cuando a la plena realización de una unión aduanera se adiciona la libre circulación de factores productivos: capital, trabajo y servicio. La circulación de capital presenta especial interés por la posibilidad de obtener recursos financieros fuera de las fronteras nacionales (por ejemplo emitiendo acciones u obligaciones) y la circulación de trabajo supone la igualdad de tratamiento para los nacionales y los extranjeros pertenecientes al mercado comum." VAZAQUEZ, Adolfo Roberto. EL Mercosur y su necesaria complementación mediante un ‘Tribunal Supranacional’. In: PIMENTEL, Luiz Otávio. Mercosul, ALCA e Integração Euro-Latino-Americana. Curitiba: Juruá, 2001. 1v. p. 17.

13. FIGUEIRAS, Marcos Simão. MERCOSUL no contexto latino-americano..p. 20.

14. Cf. LUPI, André Lipp Pinto Basto. Soberania, OMC e Mercosul. São Paulo: Aduaneiras, 2001. p. 227.

15. MERCOSUL. Tratado de Assunção. Disponível em http://www.mercosur.org.uy. Acesso em 30/10/02.

16. FIGUEIRAS, Marcos Simão. MERCOSUL no contexto latino-americano. p. 20.

17. FIGUEIRAS, Marcos Simão. MERCOSUL no contexto latino-americano. p. 56.

18. Cf. FIGUEIRAS, Marcos Simão. MERCOSUL no contexto latino-americano. p. 27.

19. Cf. LUPI, André Lipp Pinto Basto. Soberania, OMC e Mercosul. p. 207.

20. Cf. MERCOSUL. Protocolo de Ouro Preto. Disponível em http://www.mercosur.org.uy. Acesso em 30/10/02.

21. Cf. MERCOSUL. Protocolo de Ouro Preto. Disponível em http://www.mercosur.org.uy. Acesso em 30/10/02.

22. Cf. MERCOSUL. Protocolo de Ouro Preto. Disponível em http://www.mercosur.org.uy. Acesso em 30/10/02.

23. Cf. FIGUEIRAS, Marcos Simão. MERCOSUL no contexto latino-americano. p. 35.

24. Cf. FIGUEIRAS, Marcos Simão. MERCOSUL no contexto latino-americano. p. 30.

25. Cf. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. O Mercosul hoje. Disponível em: http://www.mre.gov.br/mercosul/Mercosul.htm. Acesso em 30/10/02.

26. Cf. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. O Mercosul hoje. Disponível em: http://www.mre.gov.br/mercosul/Mercosul.htm. Acesso em 30/10/02.

27. Cf. MERCOSUL. Protocolo de Ouro Preto. Disponível em http://www.mercosur.org.uy. Acesso em 30/10/02.

28. Cf. FIGUEIRAS, Marcos Simão. MERCOSUL no contexto latino-americano. p. 43.

29. FLORENCIO, Sergio Abreu e Lima; ARAUJO, Ernesto Henrique Fraga. Mercosul hoje. São Paulo: Alfa Omega, 1996. p.28.

30. FLORENCIO, Sergio Abreu e Lima; ARAUJO, Ernesto Henrique Fraga. Mercosul hoje. p. 28.

31. FLORENCIO, Sergio Abreu e Lima; ARAUJO, Ernesto Henrique Fraga. Mercosul hoje. p. 29.

32. FLORENCIO, Sergio Abreu e Lima; ARAUJO, Ernesto Henrique Fraga. Mercosul hoje. p. 29 e 30.

33. Cf. FLORENCIO, Sergio Abreu e Lima; ARAUJO, Ernesto Henrique Fraga. Mercosul hoje. p. 30.

34. Cf. FLORENCIO, Sergio Abreu e Lima; ARAUJO, Ernesto Henrique Fraga. Mercosul hoje. p. 30.

35. FLORENCIO, Sergio Abreu e Lima; ARAUJO, Ernesto Henrique Fraga. Mercosul hoje. p. 30.

36. Cf. FLORENCIO, Sergio Abreu e Lima; ARAUJO, Ernesto Henrique Fraga. Mercosul hoje. p. 30.

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Sumário:
1. Introdução;
2. Antecedentes do Mercosul;
3. Estrutura Normativa;
4. Estrutura Institucional;
5. Objetivos;
6. Considerações Finais;
(Notas)
7. Bibliografia.
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